SE EU FICAR DESEMPREGADO OU PARAR DE CONTRIBUIR POSSO PERDER MEUS DIREITOS DO INSS?

A resposta para essa pergunta é DEPENDE!Se você pretende aposentar por idade (que hoje se chama programada) ou em alguma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, não é necessário estar contribuindo no momento do pedido, desde que tenha atingido o a idade e o tempo de contribuição necessário a uma delas.Porém, se você precisa de um benefício por incapacidade, é preciso ter “qualidade de segurado” no momento do pedido ou nada ta em que você foi diagnosticado pelo médico.O que é qualidade de segurado?A legislação concede aos segurados da previdência um “período de graça”, ou seja, um tempo em que é possível *car sem recolher o carnê, ou sem registro em carteira de trabalho e continuar com todos os direitos.

Como se mantém a qualidade de segurado?

1 – Enquanto o segurado estiver recebendo benefício da previdência social;

2 – Até 12 meses após a última contribuição;

3 – Até 12 meses após o livramento para o segurado que esteve detido ou recluso;

4 – Até 03 meses após ser licenciado da prestação de serviço militar;

5 – Até 06 meses após a última contribuição para o segurado facultativo.

O prazo do item 2 pode ser prorrogado em duas situações:

A – pode chegar a 24 meses se o segurado comprovar desemprego involuntário, ou seja, se comprovar que procurou uma colocação no mercado mas não conseguiu.

B – Se tiver mais de 10 anos de contribuição, sem ter perdido a qualidade de segurado.

Até 30/06/2020, havia previsão no Decreto que regulamenta os benefícios da Previdência Social, que os prazos do item 2 seriam os mesmos para quem esteve recebendo benefício por incapacidade.Por exemplo: O segurado tinha 12 meses após o término do seu auxilio doença para procurar um novo emprego ou voltar a recolher contribuições. Sem essa previsão expressa, não mais essa garantia.

Ficou com alguma dúvida? Escreva aqui no nosso blog que em breve responderemos