Público Alvo: Advogados, estagiários, acadêmicos e demais interessados.

Objetivos:           

• Possibilitar ao operador do direito previdenciário a avaliação de cada benefício de acordo com o período de concessão, bem como a norma aplicável em cada período legislativo;
• Apurar o tempo de contribuição do segurado/ conversão de atividade especial;
• Calcular a Renda Mensal Inicial mais vantajosa para o segurado.
• Identificar possibilidades de revisão de benefícios, bem como o cálculo da Renda Mensal Inicial e Renda Mensal Atual;
• Forma de Reajustamento dos benefícios previdenciários.

 

Conteúdo Programático:

PRIMEIRA PARTE – CONCESSÃO

 1 – TÓPICOS ABORDADOS

• A Lei nº. 8.213/1991 – conceitos gerais e principais alterações normativas;
• A Lei nº. 9.876/199 e o surgimento do Fator Previdenciário;
• Período Contributivo, média dos 80% maiores salários e mínimo divisor;
• Benefícios sujeitos e não sujeitos ao Fator Previdenciário;
• Regras Gerais para o cálculo dos principais benefícios (percentuais de cálculo);
• Direito ao cálculo com as regras anteriores a EC 20/1998;
• Direito ao cálculo com as regras anteriores à Lei nº. 9.876/1999.
• Fórmula 85/95