
Público Alvo: Advogados, estagiários, acadêmicos e demais interessados.
Objetivos:
- Possibilitar ao operador do direito previdenciário a avaliação de cada benefício de acordo com o período de concessão, bem como a norma aplicável em cada período legislativo;
- Apurar o tempo de contribuição do segurado/ conversão de atividade especial;
- Calcular a Renda Mensal Inicial mais vantajosa para o segurado.
- Identificar possibilidades de revisão de benefícios, bem como o cálculo da Renda Mensal Inicial e Renda Mensal Atual;
- Forma de Reajustamento dos benefícios previdenciários.
Conteúdo Programático:
PRIMEIRA PARTE – CONCESSÃO
1 – TÓPICOS ABORDADOS
- A Lei nº. 8.213/1991 – conceitos gerais e principais alterações normativas;
- A Lei nº. 9.876/199 e o surgimento do Fator Previdenciário;
- Período Contributivo, média dos 80% maiores salários e mínimo divisor;
- Benefícios sujeitos e não sujeitos ao Fator Previdenciário;
- Regras Gerais para o cálculo dos principais benefícios (percentuais de cálculo);
- Direito ao cálculo com as regras anteriores a EC 20/1998;
- Direito ao cálculo com as regras anteriores à Lei nº. 9.876/1999.
- Fórmula 85/95
SEGUNDA PARTE – REVISÃO
1 – TÓPICOS ABORDADOS
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Serviço:
- Evolução normativa;
- Hipótese de Incidência;
- Averbação de atividade rural;
- Revisão para inclusão de tempo;
- Outras teses de revisão
2 – METODOLOGIA
- Aula expositiva e prática;
- Recursos Visuais;
- Análise de Casos Concretos;
- Material didático contendo explicações básicas, modelos de planilhas e sugestão de bibliografia;
3 – CARGA HORÁRIA
- Trinta horas aula;
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