Revisão da Vida Toda

Revisão da Vida Toda

Revisão da Vida Toda, ou Vida Inteira, ou ainda do Período Básico de Cálculo (PBC), consiste em recalcular a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos pelo INSS com as regras transitórias da Lei nº 9.876/1999. Esta lei determina que os benefícios sejam...
A FALTA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

A FALTA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

A FALTA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA não pode ser atribuída ao empregado com registro da carteira de trabalho. O INSS não pode  desconsiderar o tempo de serviço quando o empregador deixou de recolher as contribuições, ou seja, é presumido  o...
APOSENTADORIA DE MAGISTÉRIO

APOSENTADORIA DE MAGISTÉRIO

A constituição garante aos professores que atuam na rede pública de ensino, que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, uma aposentadoria com tempo de 25 anos se mulher e 30...
SE EU PARAR DE CONTRIBUIR?

SE EU PARAR DE CONTRIBUIR?

SE EU FICAR DESEMPREGADO OU PARAR DE CONTRIBUIR POSSO PERDER MEUS DIREITOS DO INSS? A resposta para essa pergunta é DEPENDE!Se você pretende aposentar por idade (que hoje se chama programada) ou em alguma das regras de transição da aposentadoria por tempo de...
NOVO PENTE FINO – FIQUE ATENTO!

NOVO PENTE FINO – FIQUE ATENTO!

A Lei 13846 de 18/06/2019 – conversão da Medida provisória 871 de 18/01/2019, cria o Programa Especial para análise de Benefícios com indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade, ou PENTE FINO 2019. O objetivo do Programa é...
Mudanças nas regras da aposentadoria

Mudanças nas regras da aposentadoria

Esta semana foi aprovado, em primeiro turno, o texto base da Reforma da Previdência que deve alterar os requisitos necessários às aposentadorias e também a forma de cálculo dos benefícios. A grande alteração será com relação à aposentadoria por tempo de contribuição...
Desempregado pode receber auxílio doença?

Desempregado pode receber auxílio doença?

Ao contrário do que muitos pensam, o vínculo com a Previdência Social não se extingue no momento da demissão, pois a legislação prevê um período de “graça”, ou seja, situação em que é possível a concessão de benefícios sem estar contribuindo. A regra geral prevê que,...
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