por claudini | mar 3, 2022 | INSS
Revisão da Vida Toda, ou Vida Inteira, ou ainda do Período Básico de Cálculo (PBC), consiste em recalcular a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos pelo INSS com as regras transitórias da Lei nº 9.876/1999. Esta lei determina que os benefícios sejam...
por claudini | fev 8, 2022 | INSS
A FALTA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA não pode ser atribuída ao empregado com registro da carteira de trabalho. O INSS não pode desconsiderar o tempo de serviço quando o empregador deixou de recolher as contribuições, ou seja, é presumido o...
por claudini | set 18, 2020 | Aposentadoria especial
A constituição garante aos professores que atuam na rede pública de ensino, que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, uma aposentadoria com tempo de 25 anos se mulher e 30...
por claudini | ago 14, 2020 | Uncategorized
SE EU FICAR DESEMPREGADO OU PARAR DE CONTRIBUIR POSSO PERDER MEUS DIREITOS DO INSS? A resposta para essa pergunta é DEPENDE!Se você pretende aposentar por idade (que hoje se chama programada) ou em alguma das regras de transição da aposentadoria por tempo de...
por claudini | ago 1, 2019 | Uncategorized
A Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019 que deverá ser votada em segundo turno na Câmara nos próximos dias, atribui uma idade mínima para obtenção de benefícios, mesmo nas regras de transição, de modo que, aqueles segurados que iniciaram suas contribuições...
por claudini | jul 22, 2019 | Uncategorized
Existem alguns tipos de benefícios que podem ser acumulados com outros, ou seja, uma mesma pessoa, pode, em alguns casos definidos em lei, receber mais de uma renda. Um exemplo seria de um casal, onde ambos contribuem para o INSS por exemplo. Cada um vai receber sua...
por claudini | jul 22, 2019 | Uncategorized
Conhecida como Aposentadoria por tempo de “serviço”, essa modalidade de benefício passou por muitas mudanças nos últimos 20 anos. E, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 não deve ser diferente, pois traz pelo menos quatro modalidades distintas de...
por claudini | jul 22, 2019 | Uncategorized
A Lei 13846 de 18/06/2019 – conversão da Medida provisória 871 de 18/01/2019, cria o Programa Especial para análise de Benefícios com indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade, ou PENTE FINO 2019. O objetivo do Programa é...
por claudini | jul 11, 2019 | Uncategorized
Esta semana foi aprovado, em primeiro turno, o texto base da Reforma da Previdência que deve alterar os requisitos necessários às aposentadorias e também a forma de cálculo dos benefícios. A grande alteração será com relação à aposentadoria por tempo de contribuição...
por claudini | maio 29, 2019 | Uncategorized
Ao contrário do que muitos pensam, o vínculo com a Previdência Social não se extingue no momento da demissão, pois a legislação prevê um período de “graça”, ou seja, situação em que é possível a concessão de benefícios sem estar contribuindo. A regra geral prevê que,...
