Conhecida como Aposentadoria por tempo de “serviço”, essa modalidade de benefício passou por muitas mudanças nos últimos 20 anos.

E, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 não deve ser diferente, pois traz pelo menos quatro modalidades distintas de regra de transição para o segurado já inscrito na Previdência Social na data da alteração constitucional.

Todas as regras exigem uma idade mínima além do tempo de contribuição, de modo que muitos segurados terão que postergar seu requerimento após a entrada em vigor da “Nova Previdência”.

Vejamos como fica a situação de alguns segurados que não preenchem os requisitos para aposentadoria antes da Reforma.

Exemplo – Homem com 54 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2019:

De acordo com as regras atuais, poderia aposentar em 2024, quando implementasse os 35 anos de contribuição; porém com as novas regras, teria que aguardar a idade mínima ou os pontos, conforme tabela acima.

Uma terceira opção seria calcular o “pedágio” que, de acordo com o artigo 20 da PEC, seria um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Para este segurado do exemplo (com 30 anos de contribuição), faltariam 5 anos. Para implementar a regra do pedágio, precisaria contribuir mais 5, ou seja, poderia aposentar quando completasse 40 anos de contribuição o que se daria um ano antes das outras regras, ou seja, em 2029.

Se você tem dúvidas sobre como fica a sua situação com as mudanças, entre em contato conosco!

Andrea Claudini – Consultoria Previdenciária

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